A dezenove dias do prazo final para entrega das Prestações de Contas Anuais (PCAs) referentes ao exercício de 2025, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recebeu apenas 37 envios, restando 363 pendentes, de um total esperado de 400.
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, destacou que a prestação de contas é essencial para a transparência na gestão pública, permitindo que a sociedade e o Tribunal acompanhem o uso dos recursos públicos.
Entre os órgãos que já cumpriram a obrigação estão várias câmaras municipais, prefeituras de cidades como Parintins, Tefé e Manicoré, fundações, institutos e secretarias municipais de saúde e educação.
Para facilitar o acompanhamento, o TCE-AM disponibilizou um painel eletrônico em https://pca2026.tceam.tc.br, onde é possível verificar em tempo real a situação das prestações por órgão e município.
O envio das PCAs deve ser feito pelo Domicílio Eletrônico de Contas (DEC), sistema que identifica automaticamente a instituição e lista os documentos necessários, gerando um protocolo após a entrega.
O secretário-geral de Controle Externo, Mário Roosevelt Elias da Rocha, afirmou que a equipe técnica do Tribunal está à disposição para orientar gestores e equipes durante o processo.
O TCE-AM alerta que o não envio das prestações no prazo pode acarretar sanções previstas em lei, como multas e tomadas de contas especiais, reforçando a importância de cumprir a obrigação constitucional para garantir a legalidade e transparência na administração pública.
Texto: Redação com informações de TCE-AM
Imagem: Joel Arthus
