Durante a sessão que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ressaltou que a pauta é uma reivindicação antiga de diversas centrais sindicais no Brasil.
“Essa é uma luta que começou há muito tempo. No Brasil, a cultura escravocrata, a visão colonialista, a visão racista prevaleceram, mas nós vamos derrubar a escala seis por um. Hoje, aqui, vamos fazer história”, afirmou a parlamentar.
Apesar do amplo apoio, deputados da oposição manifestaram resistência à redução da jornada de trabalho. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a proposta não resolverá todos os problemas dos trabalhadores: “Eu não vou mentir para o trabalhador dizendo que a aprovação dessa PEC vai acabar com a escala 6×1”. Já o deputado Sérgio Turra (PP-RS) classificou a proposta como eleitoreira, destacando que está em jogo o futuro do país e a dignidade dos trabalhadores.
Principais pontos da PEC aprovada:
- Jornada máxima de oito horas diárias e 40 horas semanais, com possibilidade de compensação e redução por acordo ou convenção coletiva.
- Lei ordinária definirá regras específicas para regimes diferenciados, como trabalhadores com jornada de seis horas diárias.
- A nova regra não se aplica a quem já tem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, nem a empregados com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55, o equivalente a duas vezes e meia o teto do INSS.
- Lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias para microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, visando uma adaptação gradual.
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Texto: Redação
