Defensoria Pública investiga política de medicamentos em todo o Amazonas
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou 62 processos para apurar a situação da política de acesso a medicamentos em todos os municípios do estado. A ação inédita visa identificar deficiências na saúde pública e pode embasar futuras iniciativas, incluindo ações judiciais, para garantir direitos.
De acordo com o defensor público Arlindo Gonçalves, coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), a atuação se apoia na presença da Defensoria em todas as cidades do Amazonas, possibilitando questionamentos amplos sobre a dispensação de medicamentos.
As portarias expedidas nesta sexta-feira (15) obrigam as secretarias municipais de saúde a fornecerem informações sobre o alinhamento da dispensação de medicamentos às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e às políticas estaduais, além de informar sobre possíveis restrições quanto à origem das receitas médicas apresentadas pelos usuários.
As pastas de saúde também deverão esclarecer como fazem a aquisição dos medicamentos, a existência e atualização da Relação Municipal de Medicamentos (Remume), que define os medicamentos essenciais e especializados, e a existência de Comissão Farmacêutica Terapêutica para a gestão da saúde.
Além disso, os municípios precisam informar sobre protocolos padronizados para dispensação, prazos para elaboração desses instrumentos quando inexistentes, e atualizações das regras formais, assim como eventuais demandas reprimidas.
O objetivo é combater situações problemáticas, evitando que responsabilidades sobre medicamentos básicos, especializados e hospitalares sejam repassadas inadequadamente entre estados e municípios.
Um problema específico que a Defensoria já investiga é a recusa da Central de Medicamentos do Amazonas (Cema), ligada à Secretaria de Saúde, em fornecer medicamentos especializados a pacientes que têm receitas prescritas por médicos particulares. Essa restrição estadual, desconhecida em outras regiões do país, acaba dificultando o acesso a tratamentos fundamentais, especialmente para pacientes que pagam consultas particulares por longos períodos de espera no sistema público.
“A recusa da Cema em aceitar receitas privadas ‘embarreira’ o direito dos pacientes, criando um obstáculo injusto à sua medicação”, explicou o defensor Arlindo Gonçalves.
Com base nas informações coletadas, a Defensoria definirá as próximas ações, podendo incluir cobranças administrativas ou processos judiciais para garantir o acesso adequado aos medicamentos em todo o Amazonas.
Texto: Redação com informações de ACrítica
Imagem: Divulgação
