Durante sessão no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foi reavivado um importante debate sobre a vulnerabilidade dos consumidores diante do sistema financeiro digital. O julgamento envolveu descontos automáticos realizados por bancos em contas de consumidores ao longo de anos, sem contratos claros ou comprovação inequívoca de consentimento.
O advogado Daniel Benvenutti, da Associação dos Advogados Defensores do Consumidor Amazonense (AADCAM), destacou na sustentação oral o conceito de “ultra vulnerabilidade cognitiva” — um fenômeno que vai além da escolaridade formal ou profissão, e que se relaciona à dificuldade de compreensão técnica diante da complexidade dos sistemas financeiros digitalizados.
Ele ressaltou que “nem todo silêncio é concordância. Às vezes, o silêncio é medo, desinformação ou incapacidade técnica de compreender aquilo que está acontecendo”, apontando para a necessidade de olhar o consumidor com mais sensibilidade e realismo sobre suas capacidades cognitivas diante dos serviços bancários.
Decisão e repercussões
O julgamento reconheceu parcialmente a ilegalidade de alguns descontos, determinando devolução em dobro e indenização por danos morais em parte dos casos, mas manteve que despesas relativas ao uso de cartão de crédito devem ser arcadas pelo consumidor.
Porém, o debate ultrapassou o caso específico e trouxe à tona questões jurídicas e sociais mais amplas envolvendo dignidade, transparência e o acesso efetivo à proteção legal em um cenário de digitalização crescente das relações bancárias.
Crítica à “naturalização” de práticas bancárias
Benvenutti criticou a rotina de descontos automáticos sem comprovação adequada, afirmando: “Quando o ilícito se torna rotina, o direito perde sua capacidade crítica”. Ele alertou para os riscos de aceitar práticas ilegais por mera repetição ao longo do tempo.
Contexto atual
Especialistas em direito do consumidor têm observado aumento nas ações judiciais relacionadas a superendividamento, descontos automáticos sem autorização clara e contratos eletrônicos pouco transparentes, especialmente entre pessoas mais velhas ou com pouca familiaridade digital.
O julgamento no TJAM reforça a necessidade do Judiciário equilibrar a responsabilidade dos consumidores com o dever das instituições financeiras de garantir clareza, acesso à informação e respeito às vulnerabilidades reais das pessoas, estimulando uma proteção jurídica mais efetiva em tempos de complexidade tecnológica.
Texto: Redação com informações de TJAM
Imagem: Divulgação
