Debate sobre governança federativa marca o terceiro dia do Congresso Internacional do TCE-AM e IRB
A organização federativa do Brasil e sua influência na formulação e execução de políticas públicas — especialmente as voltadas ao meio ambiente — foi o foco do terceiro dia do IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (IX CICPP), realizado nesta quarta-feira (28), no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus.
O evento é promovido pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), presidido pela conselheira Yara Amazônia Lins, em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), e traz como tema central: “Desenvolvimento e Controle: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP 30”.
Na abertura do dia, a conselheira Yara Lins destacou a importância do controle público no enfrentamento das mudanças climáticas. “O TCE-AM atua de forma constante nesse combate, e os resultados já são visíveis. Este Congresso representa um ponto de virada, capaz de inspirar decisões e promover transformações reais”, afirmou.
Painel: Federação e Políticas Públicas
O primeiro painel do dia reuniu nomes de peso para discutir os desafios e potencialidades da governança federativa na Amazônia Legal. Participaram o presidente da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva; o vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB, Sebastião Helvécio; e o governador de Roraima, Antônio Denarium.
Denarium ressaltou que preservação e desenvolvimento econômico caminham juntos. “Temos 93% da vegetação nativa preservada e buscamos gerar riqueza com responsabilidade. A sustentabilidade é um pilar do nosso trabalho, guiado pelo Código Florestal”, afirmou.
Já o conselheiro Sebastião Helvécio enfatizou a importância de respeitar as competências de cada ente federativo. “Desenvolvimento só pode ser medido com base no princípio federativo. Há competências que cabem exclusivamente aos municípios e devem ser respeitadas”, pontuou.
Encerrando o painel, Edilson Silva defendeu que o ser humano esteja no centro das decisões sobre preservação ambiental. “É possível crescer, preservar e gerar riqueza, garantindo dignidade e permanência do cidadão em sua terra”, disse o presidente da Atricon.
A mediação ficou a cargo do conselheiro Júlio Pinheiro, coordenador-geral da Escola de Contas Públicas do TCE-AM e presidente do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB. “Precisamos sair deste evento com propostas práticas que fortaleçam a atuação dos Tribunais de Contas na governança climática”, afirmou.
Continuidade da programação
O IX CICPP continua nesta quinta-feira (29) com três palestras e dois painéis voltados à temática ambiental. O encerramento contará com a participação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, além de uma programação cultural especial em comemoração aos 15 anos da Escola de Contas Públicas do TCE-AM.
Texto: Redação com informações do TCE-AM
Imagem: Filipe Jazz
