Câmara aprova urgência para isenção do IR a quem ganha até R$ 5 mil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21/8), por unanimidade, o requerimento de urgência para o projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais. O texto também prevê redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
De autoria do governo federal, o PL 1.087/2025 é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o projeto propõe cobrança progressiva de até 10% para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), contemplando ainda tributação extra para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão anuais (R$ 100 mil mensais).
Segundo estudo do Dieese, a isenção pode ampliar de 10 para 20 milhões o número de trabalhadores livres do IR, enquanto a redução parcial beneficiaria cerca de 16 milhões de pessoas. Atualmente, são isentos quem ganham até dois salários mínimos (R$ 3.036/mês).
Parlamentares dos mais diversos partidos exaltaram a medida como uma correção social e econômica necessária. A deputada Jack Rocha (PT-ES) destacou a justiça social da proposta, enquanto o líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), ressaltou a importância do consenso político para aprová-la. O líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), ressaltou o compromisso de campanha do presidente Lula ao corrigir a tabela do IR, defasada há anos.
A oposição, que vinha criticando mudanças no IR, orientou voto favorável, conforme declaração do líder do PL, deputado Cabo Gilberto Silva (PB).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai definir junto aos líderes a data para votação do mérito. Após a aprovação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado.
Além das mudanças para a população, o texto mantém a cobrança de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, com exceções específicas para fundos soberanos e previdenciários, e prevê mecanismos de compensação financeira para estados, municípios e o Distrito Federal em razão da redução na arrecadação do imposto.
Texto: Redação com informações de Agência Brasil
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