Câmara aprova texto-base do projeto de lei antifacção com penas mais duras e apreensão de bens
Por 370 votos favoráveis e 110 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base do Projeto de Lei 5582/2025, que visa combater o crime organizado no Brasil. A proposta, apelidada de “Marco legal de enfrentamento ao crime organizado”, traz penas que variam de 20 a 40 anos para membros de facções e até 66 anos para líderes, além de prever a apreensão antecipada de bens dos investigados.
O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou um substitutivo que alterou trechos da proposta original enviada pelo governo federal. Entre as mudanças, destaca-se a participação do Ministério Público em forças-tarefas, com procedimentos investigativos especiais, e definições como a de organização criminosa ultraviolenta.
Para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o texto aprovado é a resposta “mais dura” da história da Casa no enfrentamento ao crime organizado. Ele ressaltou medidas como a transferência de chefes de facções para presídios federais, gravação de encontros com advogados e restrição de visitas íntimas.
Apesar do apoio, parlamentares governistas criticaram mudanças no texto, argumentando que o substitutivo fragiliza a Polícia Federal e protege organizações criminosas por protelar o confisco de bens e a apuração das infrações.
Deputados da oposição, como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmam que vão lutar no Senado para retomar o texto original apresentado pelo governo.
O projeto segue para análise dos destaques e posterior votação no Senado.
Texto: Redação
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