Câmara aprova PEC da Blindagem que protege deputados de processos e prisões
Na noite desta terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo a execução de mandados de prisão. O texto foi aprovado em dois turnos, com 353 votos favoráveis no primeiro e 344 no segundo, superando o mínimo necessário.
A PEC determina que qualquer ação penal contra parlamentar só poderá ser aberta com autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta da respectiva Casa. Além disso, concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento. Todos os destaques para alterar o texto foram rejeitados.
A proposta, conhecida como PEC da Blindagem (PEC 3 de 2021), foi articulada pela maioria dos líderes da Câmara com apoio da oposição liderada pelo PL, apesar da posição contrária do PT, que teve 12 votos a favor no primeiro turno.
Agora, a PEC segue para análise no Senado, onde deve enfrentar resistência, inclusive do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta contrário à medida. Se aprovada pelos senadores, somente com autorização dos parlamentares no STF poderão ser julgados casos judiciais contra deputados e senadores.
Texto: Redação com informações de Agência Brasil
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