BR-319 e o novo Marco do Licenciamento Ambiental: avanço na tramitação, mas sem garantia de autorização
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, reforçou que o novo Marco do Licenciamento Ambiental, sancionado recentemente pelo presidente Lula, traz inovações como a Licença Ambiental Especial (LAE), que promete acelerar a análise de projetos considerados estratégicos, como a repavimentação da BR-319. Porém, ela enfatiza que rapidez não significa flexibilização: todas as etapas de licenciamento, prévia, instalação e operação, continuam obrigatórias.
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, Marina explicou que a definição do que será tratado como projeto estratégico ainda cabe ao Conselho de Governo, órgão composto por ministros que deve decidir quais obras terão prioridade. Ou seja, apesar da expectativa, a BR-319 ainda segue no rito comum de licenciamento, sem data definida para entrar no processo especial.
A ministra também comentou sobre o veto presidencial a um trecho da nova lei que isentava de licenciamento estradas anteriormente pavimentadas, como a BR-319. A proposta, defendida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi derrubada por Lula, com a justificativa de que obras de revitalização sem o devido licenciamento podem causar danos ambientais irreversíveis.
De acordo com Marina Silva, a prioridade é garantir que a repavimentação da BR-319 aconteça respeitando as condicionantes ambientais, especialmente diante do cenário de mudanças climáticas preocupantes que já afetam a Amazônia, com secas severas e rios em risco. A ministra destacou a parceria entre os Ministérios do Meio Ambiente e dos Transportes para realizar os estudos necessários — conduzidos por instituições como o Instituto de Pesquisas da Amazônia e a Universidade Federal do Amazonas — visando um processo transparente e responsável.
Vale lembrar que o andamento do licenciamento da rodovia encontra-se parado desde 2024, quando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) deixou de formalizar o pedido para obtenção da Licença de Instalação do trecho central, mesmo que o trecho intermediário já tenha Licença Prévia. Além disso, em julho de 2025, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a Licença Prévia concedida na gestão anterior, a pedido do Observatório do Clima, complicando ainda mais a retomada das obras.
O DNIT foi questionado sobre os próximos passos para destravar o licenciamento, mas ainda aguarda posicionamento.
