Aumento da licença-paternidade vira prioridade no Congresso após recesso
Com o fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso regulamente a licença-paternidade, o tema deve ganhar destaque a partir da volta do recesso parlamentar, em 4 de agosto. O prazo para regulamentação, fixado em dezembro de 2023, venceu em julho.
A decisão do STF surgiu após ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), em que o ministro Luís Roberto Barroso liderou o entendimento de que há omissão legislativa no tema. Atualmente, a licença paternidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de cinco dias consecutivos, vigendo desde a Constituição de 1988.
Vários projetos tramitam no Congresso propondo ampliar esse período, entre 15, 20 e até 60 dias. Um destaque vem da Câmara, com o PL 3935/08, que prevê a licença de 15 dias para pais biológicos e adotivos, além de estabilidade de 30 dias no emprego após o período. O projeto, que aguarda votação no plenário, tem regime de urgência aprovado.
No Senado, propostas como a PEC 58/2023 ampliam licença-paternidade para 20 dias e licença-maternidade para 180 dias, inclusive em casos de adoção. Outros projetos chegam a propor até 60 dias para pais, com benefícios previdenciários vinculados, como o “salário-parentalidade”.
A Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e a bancada feminina estão articulando para garantir uma ampliação gradual, começando por 30 dias e chegando a 60, buscando consenso.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente, ressaltou a negociação em andamento para uma transição progressiva, comprometida com benefício maior para os genitores brasileiros.
Texto: Redação com informações de Agência Brasil
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