Assembleia aprova projeto de Roberto Cidade que torna obrigatória notificação de acidentes domésticos envolvendo crianças no Amazonas
Foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), no dia 24 de junho, o Projeto de Lei nº 94/2025, de autoria do deputado estadual e presidente da Aleam, Roberto Cidade (UB), que torna compulsória a notificação de acidentes domésticos e de lazer envolvendo crianças e adolescentes de 0 a 14 anos no Amazonas.
A medida determina que todas as unidades de saúde, públicas e privadas, deverão informar ao Sistema Estadual de Vigilância em Saúde casos que resultem em morte, hospitalização ou atendimento de emergência para esse público. O objetivo é criar um sistema eficiente de monitoramento para fortalecer a proteção infantojuvenil e reduzir os índices de acidentes.
Segundo Roberto Cidade, “nosso objetivo é criar um mecanismo que proteja ainda mais nossas crianças e adolescentes, além de alertar pais e responsáveis sobre a responsabilidade no cuidado com eles. Em 2024, 456 crianças e jovens entre zero e 19 anos morreram vítimas de acidentes domésticos, segundo o Ministério da Saúde. São vidas interrompidas por situações muitas vezes evitáveis. Precisamos fortalecer a rede de proteção desse público, que é o futuro do nosso país”.
O deputado ressaltou ainda a experiência do Paraná, onde um programa similar contribuiu para a redução de 15% nos acidentes domésticos entre crianças e adolescentes. “A experiência de outros estados mostra que o monitoramento eficaz é fundamental para reduzir significativamente os índices”, acrescentou.
Com a aprovação, o projeto seguirá para sanção do governador. Após a sanção e implementação, as notificações deverão ser feitas no prazo máximo de 48 horas após o atendimento, por meio da plataforma eletrônica da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), com envio paralelo à Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
As informações coletadas serão reunidas em um banco de dados unificado que subsidiará políticas públicas de prevenção, campanhas educativas, monitoramento de riscos regionais e a elaboração de relatórios trimestrais com recomendações para diminuir os acidentes envolvendo crianças e adolescentes.
Texto: Redação com informações de Aleam
Imagem: Herick Pereira
