Aleam aprova redução de 50% no IPVA no Amazonas a partir de 2026 sob liderança de Roberto Cidade
Nesta terça-feira (21/10), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), liderada pelo presidente deputado estadual Roberto Cidade (UB), aprovou a redução de 50% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A nova legislação valerá a partir de 1º de janeiro de 2026, fazendo do Amazonas o estado com o IPVA médio mais barato do Brasil.
De acordo com o presidente Roberto Cidade, a medida “alivia o bolso do contribuinte, favorece a adimplência e beneficia a economia do estado”. A redução do imposto, segundo ele, “contribui para melhorar a vida dos amazonenses”.
Pelas novas regras, a alíquota para veículos acima de 1.000 cilindradas, incluindo SUVs e picapes, cai de 4% para 2%, enquanto para veículos até 1.000 cilindradas, como carros populares 1.0 e motocicletas, a alíquota passa de 3% para 1,5%. Veículos elétricos e híbridos também terão a taxa reduzida de 3% para 1,5%. Caminhões, tratores, ônibus, micro-ônibus e veículos de transporte escolar terão alíquota diminuída de 2% para 1%.
Atualmente, o Amazonas tem 775 mil veículos registrados, incluindo motocicletas. Desses, 244 mil já participam do programa IPVA Social, que isenta motocicletas de até R$ 420. A nova lei beneficiará diretamente outros 531 mil contribuintes com redução no imposto.
Alterações no ITCMD e ampliação do CNH Social
Além do IPVA, a Aleam aprovou mudanças no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A partir de 2026, heranças de até R$ 1 milhão estarão isentas, contra o limite atual de R$ 400 mil. Doações em vida também terão isenção ampliada de R$ 50 mil para R$ 150 mil por ano, por pessoa, e imóveis de até R$ 1 milhão poderão ser doados em vida sem imposto a cada cinco anos.
Roberto Cidade ressaltou que essas medidas visam facilitar processos de herança e doação, promovendo equilíbrio tributário e protegendo o patrimônio das famílias.
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 492/2025, que amplia o programa CNH Social. Agora, além das pessoas de baixa renda, também terão acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação mototaxistas, motofretistas, alunos do CNH na Escola, mulheres vítimas de violência doméstica e familiares de pessoas com deficiência.
Texto: Redação com informações de Aleam
Imagem: Herick Pereira
