A Polícia Federal deu início nesta quarta-feira, 21 de outubro de 2026, às operações do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente (CNCA). A nova unidade, vinculada à Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos em Brasília, tem como objetivo centralizar o recebimento de notificações sobre crimes graves cometidos contra menores em ambientes digitais.
A criação do centro atende às exigências da legislação conhecida como ECA Digital, em vigor desde março de 2026. A norma obriga empresas que oferecem produtos e serviços na rede a informar as autoridades competentes sobre eventuais práticas criminosas detectadas em seus sistemas.
Nesta fase inicial, a instituição liberou o acesso ao portal do centro e ao módulo de cadastramento de empresas no Sistema NIDUS. Esta plataforma está sendo estruturada para organizar o fluxo de denúncias e realizar o encaminhamento para as unidades da Polícia Federal e das Polícias Civis em todo o território nacional.
Além das orientações voltadas às empresas sobre as obrigações legais, o portal do CNCA oferece conteúdos informativos destinados a famílias, estudantes e profissionais da rede de proteção. O órgão informou que, em uma etapa posterior, será implementado um canal para o envio direto de informações pela população.
Texto: Redação
Imagem: Divulgação PF
