A regulamentação do transporte de passageiros por motocicletas no Brasil permanece em um cenário de incertezas. A Medida Provisória 1.360, que propunha alterações nas normas para o exercício da atividade, perdeu a validade em 15 de setembro após não ser votada pelo Congresso Nacional. Com isso, voltaram a vigorar as exigências estabelecidas pela Lei nº 12.009, de 2009.
O debate ganhou contornos jurídicos em São Paulo, onde uma decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, manteve o credenciamento da Uber Moto suspenso. A medida, assinada em 6 de outubro e divulgada em 14 de outubro, está inserida em uma disputa judicial que envolve, entre outros pontos, as exigências de seguro para os passageiros.
Especialistas no setor apontam que a profissionalização exige mais do que apenas a facilitação da entrada de novos condutores. Rodrigo Borges Torrealba, CEO da MotoX, destaca que a atividade requer um conjunto de fatores que inclui formação adequada, manutenção preventiva do veículo e responsabilidade na condução. Para ele, a discussão atual deve focar em quais exigências contribuem para a segurança viária sem criar um ambiente de informalidade.
O cenário é acompanhado por dados sobre a sinistralidade nas rodovias federais. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o primeiro semestre de 2026 registrou um aumento de 4,88% nos sinistros envolvendo motocicletas em comparação ao mesmo período de 2025, totalizando 16.346 ocorrências. Embora os números não sejam exclusivos do setor de mototáxi, eles ilustram a necessidade de atenção contínua às condições de trabalho dos motociclistas.
Com a ascensão dos aplicativos, o mercado de trabalho sobre duas rodas passou por mudanças significativas. Dados do IBGE indicam que, em 2024, cerca de 1,1 milhão de pessoas atuavam profissionalmente com motos, sendo que 33,5% utilizavam plataformas digitais. O desafio para os órgãos competentes permanece na criação de um sistema de fiscalização que seja viável e capaz de assegurar o cumprimento de critérios objetivos de segurança.
Texto: Redação
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