O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ação civil pública na Justiça Federal para obrigar o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam) a reconhecerem formalmente a violência obstétrica e ajustarem seus procedimentos ético-disciplinares a essa realidade.
Na liminar, o MPF exige investigação rigorosa das denúncias de abuso contra gestantes e mães no pós-parto, além da condenação dos conselhos ao pagamento de R$20 milhões por danos morais coletivos.
A ação decorre da negativa dos conselhos em atender, em janeiro, uma recomendação do MPF para adoção do tema, com o argumento de que o conceito de violência obstétrica é “impreciso e inadequado”. Ambos os conselhos também admitiram que não possuem campos específicos para registrar tal tipo de denúncia em seus sistemas.
Cenário preocupante e impunidade
Apesar de 324 relatos de violência obstétrica registrados pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE/AM) entre 2019 e 2023, o Cremam puniu apenas oito médicos nesse período de seis anos. A ação detalha abusos graves em maternidades do Estado, envolvendo mulheres indígenas das etnias Kokama, Yanomami, Arapasso, Munduruku e Baré.
Dentre os abusos citados, estão uso não consentido de medicação para acelerar parto, episiotomia sem anestesia, prática da proibida Manobra de Kristeller e omissões que resultaram em óbitos fetais e sequelas severas.
Demandas do MPF
O órgão pede que a Justiça anule pareceres e atos normativos que rejeitam o conceito de violência obstétrica, torne obrigatório seu registro nos sistemas do CFM e Cremam com marcações de raça, cor, etnia e faixa etária, e implemente protocolos de escuta protegida com enfoque de gênero para evitar revitimizações.
Também requer publicação periódica de estatísticas, capacitação obrigatória de conselheiros e sindicantes, realização de audiências públicas e convocação de sociedade civil para debates técnicos.
Por fim, é solicitada a condenação financeira dos conselhos, destinando os R$20 milhões para políticas de combate à violência obstétrica no Amazonas.
Texto: Redação
Imagem: Divulgaçao
