Neste ano, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) celebra duas décadas desde sua sanção, marcando uma transformação essencial no combate à violência contra as mulheres no Brasil. A legislação representou um marco ao reconhecer a violência doméstica como problema público, rompendo com a naturalização das agressões ocultas entre quatro paredes.
Avanços importantes
- A lei ampliou o conceito de violência para além do aspecto físico, incluindo manifestações psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária.
- Em 2026, a violência vicária, que ocorre quando o agressor usa terceiros para atingir a vítima, foi incorporada como crime previsto na lei.
- A legislação proporcionou maior visibilidade e ferramentas para a defesa das mulheres.
- Segundo a advogada Luciane Mezarobba, a Lei Maria da Penha tornou possível punir condutas antes socialmente aceitas, como humilhação, manipulação e exploração financeira no âmbito doméstico e familiar.
Desafios persistentes
- Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), só em 2025, 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. Desde a tipificação do feminicídio em 2015, mais de 13.700 mulheres foram assassinadas por sua condição de gênero.
- A socióloga Bruna Camilo ressalta que, apesar da importância da lei, sua efetiva aplicação ainda é limitada, o que compromete sua força no combate à violência.
- A subnotificação, o difícil acesso à Justiça e a fragilidade na proteção efetiva são barreiras que permanecem.
Casos que evidenciam falhas no sistema
O relato de Júlia*, vítima de agressão e usuária da Defensoria Pública, mostra a insuficiência do sistema de proteção. Mesmo com a concessão de medida protetiva de urgência pelo Judiciário, o agressor desrespeitou a distância mínima estipulada e passou frequentemente próximo à casa da vítima, sem que houvesse fiscalização ou punição, levando Júlia a desistir da medida.
Conclusão
A Lei Maria da Penha é um avanço crucial para a proteção das mulheres, mas sua eficácia depende da implementação rigorosa e do acompanhamento efetivo das medidas. Os desafios precisam ser enfrentados para garantir que o amparo jurídico seja efetivo e que a violência contra as mulheres diminua significativamente.
*Nome fictício para preservar anonimato da vítima.
Texto: Redação com informações de Acrítica
Imagem: Agência Brasil
