O Senado deve definir nesta semana o cronograma de análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1, instituindo dois dias de descanso semanal e reduzindo a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio.
Uma reunião de líderes prevista para terça-feira (9) discutirá o ritmo de tramitação da PEC. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ressaltou que a matéria não será votada diretamente no plenário, mas passará pelas comissões, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Otto Alencar (PSD-BA).
Para que a proposta avance, o Senado pretende ouvir todos os setores envolvidos, o que pode estender a análise por meses. Desde sua chegada ao Senado no dia 28 de maio, a tramitação foi desacelerada devido ao feriado de Corpus Christi.
A expectativa é que a PEC seja aprovada até meados de julho. Após passar pelas comissões, necessita da aprovação de 49 senadores (três quintos do plenário) em duas votações. Caso haja mudanças, retorna à Câmara para decisão final.
Autonomia financeira do Banco Central em pauta
Também na agenda do Senado está a PEC que cria um regime jurídico próprio para o Banco Central (BC) e concede autonomia orçamentária e financeira à instituição. A proposta será analisada pela CCJ na quarta-feira (10).
De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a PEC classifica o BC como entidade pública de natureza especial, com poder de polícia, abrangendo regulação, supervisão e resolução. O texto tira o BC do Orçamento da União, garantindo maior independência administrativa.
O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), defende a autonomia completa, considerando que, embora o BC tenha autonomia operacional desde 2021, ainda está sujeito a limitações orçamentárias impostas pelo governo federal. A Lei Complementar 179/2021 garantiu mandatos fixos aos diretores e ao presidente do BC, que são indicados pelo presidente da República, mas não podem ser demitidos durante o mandato.
Texto: Redação
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