Ao comentar a aprovação da Lei 15.428/2026, o senador Dr. Hiran (PP-RR) ressaltou que o texto inicial da proposta, que permitia intervalos muito longos para a realização de exames médicos, por exemplo, dos 18 até os 50 anos, desconsiderava a evolução natural da saúde e seus impactos na segurança no trânsito. Ele destacou que, apesar da renovação automática dispensar burocracia junto ao Detran, a exigência do exame médico é fundamental para preservar vidas no trânsito.
Mudanças na primeira habilitação fazem parte do programa CNH do Brasil, lançado em dezembro de 2025, que visa simplificar os processos e reduzir custos. Entre as novidades, estão o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, a redução da carga horária das aulas práticas, a possibilidade de realização do curso teórico pela internet e a atuação de instrutores independentes para as aulas de direção.
Além disso, o Congresso derrubou veto a dispositivos da Lei 15.153/2025, estendendo a exigência do exame toxicológico negativo, que antes se aplicava apenas às categorias C, D e E, também para motoristas das categorias A e B (motos e carros) na obtenção da primeira habilitação.
Essas medidas ampliam a segurança no trânsito, mantendo o equilíbrio entre a redução da burocracia e o rigor necessário para garantir condutores aptos.
Texto: Redação
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