Nesta sexta-feira (15/05), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou atendimento a mais de 200 moradores do Residencial Viver Melhor 3, na Zona Norte de Manaus, oferecendo orientação e assistência jurídica sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A ação fez parte do projeto “Defensoria Tá na Área” e marcou o lançamento de uma plataforma digital gratuita para contestação de cobranças indevidas de IPTU, acessível pelo link https://atendimento-iptu.dpeam.com.
Atendimento próximo à comunidade
Os atendimentos foram realizados na área de convivência do Residencial, que abriga mais de duas mil pessoas. Para o Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, essa ação reforça o compromisso da Defensoria em atuar próxima das lideranças comunitárias para entender as demandas locais e direcionar o trabalho onde ele é mais necessário.
“O projeto ‘Defensoria Tá na Área’ leva a assistência jurídica até onde as pessoas vivem, enfrentando seus desafios. No Viver Melhor 3, identificamos uma demanda urgente e estruturamos uma resposta concreta com orientação presencial e uma plataforma digital para facilitar a contestação de possíveis cobranças abusivas”, explicou Barbosa.
Facilitação do acesso à Justiça
O defensor público Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), destacou que a iniciativa amplia o acesso à Justiça, permitindo que a população conteste diretamente valores considerados abusivos, especialmente diante da demora de respostas em ações coletivas já existentes.
Para Theo Costa, integrante do Grupo de Trabalho IPTU, a presença comunitária no evento evidenciou a confiança da população na Defensoria Pública e a necessidade de soluções práticas para problemas recorrentes. “A ferramenta foi criada para facilitar a vida do cidadão, com apoio de líderes comunitários na divulgação e orientação sobre os direitos”, afirmou.
Combate às cobranças abusivas
A líder comunitária Kenny Souza ressaltou a importância da ação para a comunidade. Segundo ela, muitos moradores desconheciam direitos como a isenção do IPTU ou a possibilidade de redução no valor do imposto.
Documentação necessária para contestação
Os interessados em utilizar a plataforma devem reunir documentos como RG, CPF, comprovante de residência, Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI), carnê ou notificação do IPTU referente ao ano com problema, além do comprovante de pagamento (para quem já pagou), foto do imóvel e dos documentos mencionados, considerando casos a partir de 2022.
Texto: Redação
Imagem: Divulgação
