O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) intensificou esforços junto aos gestores municipais para aumentar a adesão ao levantamento nacional dos Planos da Primeira Infância, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), cujo prazo foi prorrogado até 15 de maio.
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, ressalta que a participação dos municípios é fundamental para fortalecer políticas públicas focadas no desenvolvimento infantil e aprimorar a gestão pública com decisões mais eficazes.
A iniciativa conta com o suporte da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que orienta as Cortes de Contas a conscientizarem os gestores sobre a importância do preenchimento do levantamento.
Os municípios devem responder ao questionário pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), enquanto os estados receberão formulário específico para o envio das informações.
O objetivo do levantamento é mapear a elaboração e adequação dos Planos da Primeira Infância à Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), possibilitando diagnóstico detalhado e melhores ações voltadas à infância em todo o país.
Baseados no Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e no Decreto Federal nº 12.574/2025, esses planos são essenciais para o planejamento, articulação intersetorial e acompanhamento das políticas públicas para o desenvolvimento integral das crianças.
Com essa mobilização, o TCE-AM reafirma seu compromisso institucional com a melhoria da gestão pública e o apoio a políticas que impactam diretamenate o futuro da sociedade.
Texto: Redação com informações de TCE-AM
