Com o prazo final se aproximando, encerrando em 31 de março, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) intensifica os alertas aos gestores para o envio das Prestações de Contas Anuais (PCAs) do exercício de 2025. Até 24 de março, apenas 104 prestações foram enviadas, enquanto 296 continuam pendentes, representando 74% do total.
O cenário é mais preocupante na esfera estadual, onde nenhuma das 139 unidades concluiu o envio, mantendo 100% das prestações pendentes. Na capital, 17 órgãos municipais enviaram as contas, com 35 ainda faltantes. No interior, 84 unidades já encaminharam as informações (41%), enquanto 123 (59%) permanecem pendentes.
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, ressaltou a importância do cumprimento do prazo para assegurar transparência e uso correto dos recursos públicos em benefício coletivo e do desenvolvimento municipal.
Para facilitar o acompanhamento, o Tribunal disponibiliza um painel eletrônico atualizado em tempo real, acessível pelo endereço pca2026.tceam.tc.br, onde é possível verificar a situação das entregas por órgão, município e esfera administrativa.
Suporte intensificado aos gestores
Mário Roosevelt, secretário-geral de Controle Externo do TCE-AM, afirmou que a Secretaria tem oferecido suporte técnico para orientar gestores e equipes. Ele reforça a recomendação de que o envio seja efetuado o quanto antes para evitar pendências e garantir a regularidade dos processos.
O envio das PCAs deve ser realizado pelo Domicílio Eletrônico de Contas, sistema que permite o preenchimento progressivo das informações e anexação dos documentos, com possibilidade de salvar e concluir em etapas. Após o envio final, é gerado protocolo para acompanhamento até o julgamento.
A prestação de contas é uma obrigação legal essencial que garante transparência, controle e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. O não cumprimento dentro do prazo pode acarretar sanções, incluindo multas e processos de tomada de contas especial.
Texto: Redação
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