O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) identificou a ausência de medicamentos básicos na Unidade Básica de Saúde (UBS) Funasa I, em Manacapuru, e encaminhou recomendação à prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) para regularização do estoque e melhoria na entrega dos remédios à população.
A constatação foi feita pelo promotor Vinícius Ribeiro de Souza durante fiscalização na unidade, como parte de um procedimento iniciado em novembro de 2025 para monitorar as políticas públicas e condições das instituições de saúde no município.
Entre os medicamentos faltantes estão insulina, anticonvulsivantes, ansiolíticos, anti-inflamatórios, antialérgicos e remédios para controle de crises respiratórias, além do ibuprofeno.
O promotor destacou que a maioria dos medicamentos disponíveis estava concentrada no Centro de Abastecimento Farmacêutico (CAF), inviabilizando o acesso direto dos pacientes nas UBS, o que contraria a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo ele, essa situação prejudica especialmente idosos, pessoas com dificuldades de locomoção e economicamente vulneráveis, que precisam se deslocar até o CAF para receber os medicamentos, arcando com custos extras de transporte.
A Atenção Primária à Saúde (APS) deve garantir o fornecimento e distribuição adequada dos medicamentos essenciais, conforme a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), além da Lei nº 14.654/2023, que obriga a divulgação dos estoques das farmácias do SUS.
A promotoria deu prazo de 30 dias para que o secretário da Semsa, David Tayah, e a prefeita Valciléia Maciel (MDB) regularizem o abastecimento da UBS Funasa I, garantindo estoque suficiente para atender a demanda e cessando a concentração excessiva dos medicamentos no CAF.
O descumprimento da recomendação poderá resultar em medidas judiciais por omissão e desrespeito às normas de saúde pública.
Texto: Redação com informações de Acrítica
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