O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou no dia 2 de dezembro o Projeto de Lei nº 1.044/2025, que assegura passe livre no transporte intermunicipal e metropolitano para estudantes inscritos em vestibulares e exames de ingresso em universidades públicas. A proposta, já avançando nas câmaras técnicas da Casa, tem como objetivo promover inclusão educacional e reduzir desigualdades no acesso ao ensino superior.
Segundo Roberto Cidade, a gratuidade será válida exclusivamente nos dias de realização das provas, mediante apresentação de documento oficial com foto e comprovante de inscrição, em formato físico ou digital.
“Nosso mandato tem como meta produzir políticas públicas para melhorar o bem-estar das pessoas, cuidar das pessoas. E este projeto abrange exames como o Enem, vestibulares e outros processos seletivos oficiais voltados ao ingresso no sistema público de ensino superior”, explicou o parlamentar.
Ele salientou ainda a realidade do Amazonas, um estado de dimensões continentais, onde milhares de jovens precisam se deslocar por longas distâncias para realizar provas decisivas, especialmente na capital. O custo do transporte muitas vezes impede a participação dos estudantes, principalmente aqueles em situação de vulnerabilidade social.
Iniciativas semelhantes vêm sendo adotadas com sucesso em outros estados, como Paraíba (Lei nº 13.182/2024) e Rio de Janeiro (Lei nº 10.594/2024), que garantem gratuidade no transporte intermunicipal nos dias de provas do Enem, promovendo maior inclusão social e participação estudantil.
Após passar pelas câmaras técnicas, o projeto seguirá para deliberação no plenário da Aleam em fevereiro de 2026, após o recesso parlamentar.
Texto: Redação com informações de Aleam
Imagem: Rodrigo Belaz
