A recente resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que elimina a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) despertou forte reação nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) de Manaus. A medida, que deve reduzir o custo do documento em até 80%, permite que candidatos estudem por conta própria, realizem cursos teóricos digitais gratuitos ou contratem instrutores autônomos, além de reduzir as horas práticas mínimas de 20 para apenas duas.
Empresários locais, como Jeison Taveira e Marcílio Mendonça, expressam preocupação com a qualidade da formação, destacando que o processo prático e educativo das autoescolas é fundamental para a segurança no trânsito. Eles também apontam o impacto econômico negativo da medida sobre o setor, que já enfrenta declínio nas matrículas e sofre com custos fixos elevados, como pagamento de instrutores, manutenção de frota e aluguel.
O especialista em trânsito Manoel Paiva alerta que a alteração pode representar um “passo atrás” na segurança viária brasileira. Ele destaca que, embora a medida tenha apelo econômico, ignora desafios estruturais e culturais, especialmente em grandes cidades como Manaus, com elevado aumento do uso de transportes individuais como motocicletas. Paiva enfatiza a necessidade de investimentos em infraestrutura, fiscalização e educação para trânsito, e critica a perda do papel fiscalizador dos órgãos estaduais.
Dados recentes evidenciam o cenário crítico: Manaus registrou 309 mortes no trânsito em 2023, maior número em 25 anos, e já contabilizou 222 até início de dezembro. Segundo Paiva, a flexibilização pode facilitar o acesso ao documento, mas fragiliza a segurança dos próprios condutores, muitos dos quais dependem da habilitação para seu sustento.
Em contrapartida, o Ministério dos Transportes defende a reformulação como modernização do sistema, alinhando-o a práticas internacionais que priorizam avaliação sobre quantidade de aulas, ressaltando que a mudança amplia o acesso à CNH.
Texto: Redação
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