Roberto Cidade apresenta Projeto de Lei que protege consumidores contra mudanças não informadas no limite de crédito
Com a proximidade do Natal e o aumento das compras de final de ano, o controle financeiro ganha ainda mais importância para os consumidores. Pensando nisso, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 655/2025. A proposta visa garantir que os bancos comuniquem com antecedência os consumidores sobre qualquer redução nos limites de crédito em cartões e cheque especial, e que qualquer aumento desses limites só ocorra com a anuência expressa do cliente.
Roberto Cidade destaca que a redução inesperada e sem aviso prévio dos limites compromete o planejamento financeiro das famílias, podendo levar à inadimplência, juros elevados e até à falta de recursos para necessidades básicas como contas, alimentos e medicamentos.
De acordo com o projeto, as instituições financeiras deverão comunicar a redução do limite com pelo menos 30 dias de antecedência, de forma clara e acessível, por carta registrada, e-mail ou aplicativo de mensagens com confirmação de leitura, garantindo que o consumidor tenha tempo para se reorganizar financeiramente.
Além disso, o PL proíbe o aumento do limite de crédito sem o consentimento formal do consumidor, que deverá ser obtido por contrato específico ou outro meio que comprove a manifestação da vontade do cliente.
O deputado ressalta a importância da medida para evitar superendividamento, especialmente no período natalino, onde o aumento do consumo pode levar a problemas financeiros futuros para milhares de brasileiros.
Texto: Redação com informações de Aleam
Imagem: Herick Pereira
