Aleam aprova redução de 50% no IPVA do Amazonas a partir de 2026
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, no dia 21 de outubro, a redução de 50% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em medida proposta pelo deputado estadual e presidente da Aleam, Roberto Cidade. A nova alíquota entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, tornando o Amazonas o estado com o IPVA médio mais barato do país.
Os veículos acima de 1.000 cilindradas, como SUVs e picapes, terão a alíquota reduzida de 4% para 2%. Para veículos até 1.000 cilindradas, como carros populares 1.0 e motocicletas, a taxa cai de 3% para 1,5%. Veículos elétricos e híbridos também passam de 3% para 1,5%. Caminhões, tratores, ônibus, micro-ônibus e veículos de transporte escolar e coletivo terão alíquota reduzida de 2% para 1%, sendo que o benefício ao transporte escolar vale para veículos registrados no Detran-AM.
Atualmente, o Amazonas tem 775 mil veículos registrados, dos quais 244 mil já são beneficiados pelo IPVA Social, que isenta motocicletas de até R$ 420. Com a medida, outros 531 mil contribuintes terão redução direta no imposto.
Alterações no ITCMD e CNH Social
Além da redução do IPVA, foram aprovadas mudanças no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A partir de 2026, heranças de até R$ 1 milhão estarão isentas do imposto, limite antes em R$ 400 mil. Para doações em vida, a isenção passa de R$ 50 mil para R$ 150 mil por ano, por pessoa beneficiada. Imóveis de até R$ 1 milhão poderão ser doados a cada cinco anos sem cobrança.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 492/2025, que amplia o programa CNH Social. O benefício gratuito da primeira Carteira Nacional de Habilitação alcança agora mototaxistas, motofretistas, alunos da rede pública, mulheres vítimas de violência doméstica e familiares de pessoas com deficiência.
Roberto Cidade destacou que essas medidas aliviam financeiramente os cidadãos, promovem inclusão social e fortalecem a economia do estado.
Imagem: Reprodução
Texto: Redação com informações de Aleam
