Deputado Roberto Cidade propõe notificação eletrônica sobre remoção de veículos por estacionamento irregular
O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 751/2025, que garante ao proprietário de veículo removido por estacionamento irregular o direito de ser notificado eletronicamente. A proposta visa promover maior transparência e agilidade na comunicação entre o poder público e o cidadão.
De acordo com o texto, a notificação poderá ser enviada por SMS, aplicativo de mensagens ou e-mail, contendo informações como a localização do depósito ou pátio onde o veículo foi levado, motivo da apreensão, data, horário e local da remoção.
A medida deve permitir que o proprietário regularize a situação mais rapidamente, evitando gastos extras com diárias de pátio e outras taxas. Roberto Cidade destaca que a proposta moderniza a gestão de trânsito e aproxima o poder público da população por meio de ferramentas digitais já usadas no dia a dia das pessoas.
Segundo o deputado, o projeto não terá custo significativo para a administração pública, pois o Detran-AM já possui infraestrutura para viabilizar o envio dessas notificações.
O projeto está em tramitação na Aleam e passará pela análise das comissões antes de ser votado em plenário.
Texto: Redação com informações de Aleam
Imagem: Herick Pereira
