TCE-AM e MPC-AM lançam podcast especial sobre inclusão e acessibilidade
Em comemoração aos 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e o Ministério Público de Contas (MPC-AM) produziram um podcast especial para discutir direitos, acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência. O episódio, disponível no YouTube do TCE-AM, reuniu especialistas que reforçaram a importância de avançar na implementação efetiva das políticas públicas que garantem esses direitos.
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, destacou que a iniciativa visa ampliar a conscientização social sobre o tema. “A inclusão não deve ser vista como um favor, mas como um direito. O Tribunal tem buscado, por meio de ações como essa, contribuir para uma sociedade mais justa e acessível a todos”, afirmou.
O programa foi conduzido pela jornalista Flávia Rezende e pelo publicitário Álefe Penha, com participação do promotor de Justiça Vitor Fonseca, doutor em Direito e referência na defesa dos direitos da pessoa com deficiência, e do auditor técnico do TCE-AM Kleilson Mota, mestre em Direito Ambiental e membro da Coordenadoria de Acessibilidade.
Durante o bate-papo, os convidados relevaram a trajetória que culminou na criação da LBI, fruto de décadas de mobilização social e inspirada na Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, incorporada ao ordenamento brasileiro como emenda constitucional.
Um dos temas centrais foi a mudança de paradigma que a lei trouxe, ao deixar de considerar a deficiência como doença e passar a entendê-la a partir das barreiras sociais, comunicacionais e estruturais. Esse entendimento possibilitou avanços, como a avaliação biopsicossocial e a revisão de dispositivos do Código Civil que restringiam a autonomia dessas pessoas.
Para o auditor Kleilson Mota, o principal desafio está na efetividade das ações. “Não basta a lei prever calçadas acessíveis se a pessoa não tem como chegar até o terminal de ônibus. É preciso pensar no contexto geral. O Tribunal tem atuado para cobrar o cumprimento das normas e aplicar sanções quando necessário”, destacou. Ele também ressaltou a criação da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TCE-AM, implementada em 2025, que reúne equipes multidisciplinares para fiscalizar e propor melhorias tanto internamente quanto nos órgãos jurisdicionados.
O episódio completo está disponível no canal oficial do TCE-AM no YouTube.
Texto: Redação com informações de TCE-AM
