TCE-AM emite alertas fiscais a quatro prefeituras do interior por falta de envio de dados orçamentários
Quatro municípios do interior do Amazonas, São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, Lábrea e São Sebastião do Uatumã, receberam alertas fiscais do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) devido à ausência do envio e publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao segundo bimestre de 2025.
Os alertas foram publicados na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM (disponível em doe.tce.am.gov.br) e apontam que as prefeituras não entregaram os relatórios dentro do prazo e tampouco enviaram as informações ao Tribunal.
Os documentos apresentam ausência total de dados sobre despesas nas áreas de educação, saúde e magistério, além de informações sobre arrecadação e a relação entre receitas e despesas correntes, marcadas como “Sem Dados” (S/D) em todas as colunas.
O Tribunal alertou que essa omissão pode acarretar multas previstas em lei, que podem chegar a dezenas de milhares de reais, além de outras penalidades administrativas.
A ação preventiva reforça a importância da transparência fiscal e busca garantir o acompanhamento em tempo real da execução orçamentária municipal, evitando falhas no controle das contas públicas.
Texto: Redação com informações do TCE-AM
Imagem: Joel Arthus
