TCE-AM determina devolução de R$ 2,7 milhões por ex-prefeito de Atalaia do Norte
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu nesta terça-feira (5), durante a 22ª Sessão Ordinária, que o ex-prefeito de Atalaia do Norte, Nonato do Nascimento Tenazor, deve devolver R$ 2,7 milhões aos cofres públicos do município devido a irregularidades graves na gestão financeira e falta de comprovação do uso dos recursos referentes a 2018. O valor foi identificado durante auditoria e não estava depositado na conta oficial da prefeitura.
Relatado pelo conselheiro Júlio Pinheiro, o processo fixou prazo de 30 dias para a devolução e aplicou multa de R$ 13,6 mil ao ex-gestor por falhas como controle de obras, ausência de prestação de contas e desatualização do Portal da Transparência. As contas de Tenazor foram desaprovadas por unanimidade, e ele não apresentou defesa.
Também em Atalaia do Norte, o atual prefeito Denis Linder Rojas de Paiva foi multado em R$ 13,6 mil por falta de transparência em contratos e licitações, especialmente na contratação de empresa de engenharia. O caso será acompanhado em fiscalização prevista para 2024.
Em Nova Olinda do Norte, o presidente da Câmara Municipal, Pedro Filemon Nascimento da Silva, recebeu multa de R$ 14 mil após denúncia de irregularidades em pregão para locação de veículos. Mesmo notificado, ele não apresentou defesa, sendo declarado revel. O TCE determinou que a Câmara suspenda contratações decorrentes desse pregão e que municipalize o Portal da Transparência, ajustando seus processos administrativos à legislação.
A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins anunciou que o próximo Tribunal Pleno será realizado em 12 de agosto, às 10h.
Texto: Redação com informações de TCE-AM
Imagem: Filipe Jazz
