Aberto prazo para gestores contestarem resultados das validações do PNTP 2025 no Amazonas
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) informa que os índices resultantes das avaliações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) ciclo 2025 já estão disponíveis para consulta no Sistema Avalia, com 114 portais públicos do estado avaliados até o momento.
Os gestores responsáveis pelo envio das informações têm até o dia 4 de agosto para apresentar recursos contra os resultados das validações e solicitar ajustes nos itens avaliados. As manifestações devem ser enviadas exclusivamente por e-mail ao diceti@tce.am.gov.br, contendo o critério impugnado, a justificativa e as evidências que comprovem a solicitação.
O não envio de defesa dentro do prazo implicará na manutenção dos resultados divulgados. A partir de 11 de agosto, poderão ser consultados os resultados da validação pós-recursos pelo Sistema Avalia. Portais classificados como Prata, Ouro ou Diamante ainda estarão sujeitos a exames por amostragem realizados pela Atricon.
A divulgação dos resultados finais do ciclo está prevista para 1º de dezembro de 2025, conforme o cronograma oficial do programa.
O PNTP, iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e demais Tribunais de Contas, visa garantir a transparência pública e o direito à informação previsto na Lei nº 12.527/2011, avaliando a qualidade e acessibilidade dos conteúdos disponibilizados nos portais de transparência de todo o país.
Texto: Redação com informações de TCE-AM
Imagem: Filipe Jazz (DICOM)
