O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) informou nesta quarta-feira que 22 municípios amazonenses deixarão de receber, em 2026, R$ 3,5 bilhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O motivo é o não cumprimento dos requisitos do indicador Valor Aluno Ano Resultados (Vaar), que visa premiar redes de ensino com avanços na gestão e qualidade educacional. Os nomes dos municípios não foram divulgados.
Para ser elegível ao Vaar, a rede deve cumprir cinco condições: provimento de cargos por mérito e desempenho; participação de pelo menos 80% dos estudantes em avaliações; redução das desigualdades educacionais; cooperação entre estado e municípios; e alinhamento do conteúdo à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Prefeitos e gestores elogiaram a iniciativa do TCE-AM, destacando a importância da responsabilidade na gestão educacional. Mário Abrahim, prefeito de Itacoatiara, ressaltou os desafios da logística e da manutenção de profissionais em áreas distantes, celebrando que seu município cumpriu os índices exigidos.
O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa, destacou que uma plataforma interna será usada para acompanhar e orientar os municípios no cumprimento das metas do Ministério da Educação. Ele apontou como principais desafios a alfabetização, a logística, o transporte escolar e a evasão, que afetam os índices pedagógicos e a frequência escolar exigida pelo MEC.
Texto: Redação
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